Governo Zema mantém número inflado em canais oficiais; associação de cartórios confirma o erro

O conteúdo desta página está liberado para reprodução, desde que creditados o autor e o projeto Coronavirus-MG.com.br. Os dados são do Portal da Transparência do Registro Civil e do Governo de Minas Gerais.

Reprodução/Twitter (@MateusSimoesBH)

Secretário (esq.) chegou a reconhecer parcialmente a falha, mas informação segue no ar



Cristiano Martins

Do Coronavirus-MG.com.br

Publicado em 11/06/2020


O governo Romeu Zema tem destacado uma informação equivocada em seus canais oficiais de comunicação para exaltar o próprio trabalho no combate à pandemia da Covid-19. O erro revelado pelo Coronavirus-MG.com.br foi confirmado pela Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen Brasil), responsável pelo Portal da Transparência do Registro Civil, fonte dos números propagados pela administração estadual.


"A Arpen Brasil não foi consultada pelo Governo do Estado de Minas Gerais ou por sua Secretaria de Saúde", acrescentou a organização em nota oficial. Especialistas em transparência pública ouvidos pela reportagem criticam a ação do Palácio Tiradentes.


O número, mencionado em diversas entrevistas e publicado na Agência Minas, no site da Secretaria de Estado de Saúde (SES), em perfis oficias do governo nas redes sociais e em páginas pessoais do secretário-geral Mateus Simões, indica que as mortes causadas por doenças respiratórias em Minas Gerais teriam caído 8,5% em comparação com o ano passado, apesar da pandemia. Isso não aconteceu.


Na verdade, os cartórios de registro civil contabilizaram um aumento de 3,3% nas declarações de óbito por causas respiratórias (87 a mais) entre 16 de março e 16 de abril, período considerado pela administração estadual em um novo comunicado enviado ao Coronavirus-MG.com.br. Ainda que somadas as mortes por septicemia, que é uma enfermidade infecciosa, há também um incremento (cinco mortes, ou 0,1%), e não uma redução.


Após a publicação da primeira reportagem sobre o tema, Simões chegou a reconhecer parcialmente a falha em entrevista ao portal BHAZ, mas colocando a culpa na "inconsistência" dos dados fornecidos pela Arpen Brasil. Mesmo assim, nem ele nem o governo se retrataram. Até o momento, as postagens iniciadas no dia 23 de maio continuam no ar.


"O Governo informa que não houve equívoco na leitura dos números quanto aos óbitos em decorrência de mortes respiratórias se comparado ao ano anterior, no período de 16/3 a 16/4. [...] A atualização desses dados é de responsabilidade do Portal da Transparência de Registro Civil", diz a nota do Palácio Tiradentes.



Veja algumas das publicações promovidas pelo governo:



Transparência x Propaganda


"O fato de alguém pinçar um dado que, isoladamente, poderia indicar uma piora do quadro em Minas não pode superar esses dados que são oficiais e objetivos", havia argumentado Simões em coluna de opinião publicada no jornal Hoje em Dia em 1º de junho.


Após a revelação do equívoco, o secretário mudou o discurso. "Não é o melhor dado, mas era o que eu tinha. E é o que eu tenho que expor ao público quando a acusação é feita contra o estado. [...] Quando a gente tenta apresentar um contraponto, essas informações não têm qualidade e não são geradas por nós. Então, fica difícil manter um debate”, disse, ao BHAZ.


O Coronavírus-MG.com.br consultou alguns dos maiores especialistas do país em transparência pública e eles foram unânimes ao apontar falhas na publicidade governamental.


"A comunicação social de um governo tem a função de informar a população e não pode se confundir com propaganda. Neste momento, as informações que circulam devem ser produzidas com o máximo de rigor e cautela possível. Os governos deveriam se concentrar em dar mais transparência aos dados que eles próprios produzem, para que a sociedade conduza estudos independentes", ressalta Fernanda Campagnucci, diretora-executiva da Open Knowledge Brasil, responsável pelo Índice Nacional de Transparência da Covid-19.


Para o pesquisador e consultor Fabiano Angélico, a imprecisão no entendimento e na divulgação de informações sobre a pandemia provoca impactos negativos em meio à crise.


"A decisão sobre como apresentar os dados não deve levar em conta questões de marketing ou de publicidade. Política pública é coisa muito séria, lida com vidas, com expectativas econômicas, com indicadores sociais. Não deve seguir a lógica da autopromoção. Porque isso pode impactar nas decisões. Gestores municipais e setores econômicos em Minas podem acreditar que a pandemia está em declínio e relaxar nas medidas de enfrentamento. Isso pode causar aumentos expressivos em taxas de hospitalização e até mortes", avalia o mestre e doutorando em Administração Pública e Governo pela FGV-SP (Fundação Getúlio Vargas).



Reprodução/Portal da Transparência do Registro Civil

Dados, na verdade, apontam aumento de 3,3%: de 2.631 para 2.718 mortes



Entenda o caso


Em notícia publicada originalmente pela Agência Minas no dia 23 de maio, o governo anunciou que as mortes por doenças respiratórias haviam diminuído 8,5% em relação ao ano passado (de 44.318 para 40.537).


O Coronavirus-MG.com.br demonstrou que a publicação estava baseada em números mal interpretados e que não podem ser comparados entre si.


Em primeiro lugar, o texto considera todos os óbitos por causas naturais, e não somente aqueles provocados por doenças respiratórias. Depois, como informado na própria página da Arpen Brasil, deveria ser observada uma margem de ao menos 14 dias úteis em relação aos dados mais recentes, defesados devido a prazos legais e atrasos na atualização.


Além disso, a Folha de S.Paulo já havia identificado algumas inconsistências e revisões periódicas que exigem cautela na utilização desses números para comparações entre períodos e entre regiões.



Reprodução/Portal do Registro Civil

Comparações devem considerar ao menos o atraso nas últimas atualizações



"As mortes estão classificadas por critérios [...] sendo que esta última classe (Demais Óbitos) abrange todos os outros tipos de mortes naturais (não respiratórias). Sobre as causas indeterminadas, os especialistas que ajudaram a montar o painel, inclusive alguns da UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais), entendem que são mortes em domicílio, sem acompanhamento médico ou cuja declaração de óbito preenchida pelo médico indica a indefinição", detalhou a assessoria de imprensa da organização ao Coronavirus-MG.com.br.


Consultada, a associação estadual dos Cartórios de Minas Gerais (Recivil-MG) também informou, por meio da assessoria de imprensa, não ter sido procurada pelo Governo de Minas ou pela Secretaria de Estado de Saúde para esclarecimentos sobre a correta análise das informações.


Leia mais: Mortes por síndrome respiratória aumentam 884% e estão na fila de testes


Leia a nota do governo na íntegra:


O Governo de Minas Gerais informa que não houve equívoco na leitura dos números quanto aos óbitos em decorrência de mortes respiratórias no Estado se comparado ao ano anterior, no período de 16/3 a 16/4. A taxa de redução de 8,53% é referente ao registro civil, atestado por médicos no momento da constatação do falecimento. A atualização desses dados é de responsabilidade do Portal da Transparência de Registro Civil.


Já a Secretaria de Saúde de Minas Gerais (SES-MG) instituiu, como forma preventiva e para conferir mais transparência aos dados, que todo óbito decorrente de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) seja tratado como suspeito da covid-19 até que todos os protocolos sejam cumpridos. Posteriormente, as eventuais confirmações são publicadas diariamente no boletim epidemiológico.


O Governo de Minas informa ainda que, atualmente, Minas Gerais ocupa a segunda posição entre todos os estados com a menor taxa de mortalidade por Covid-19. Desde o início da crise, o Estado ampliou em 30% a capacidade de atendimento intensivo no Estado. Minas conta com 2.885 leitos de UTI na rede do SUS. Até março, eram 2.013 leitos. Foram gastos mais de R$ 304 milhões no combate à pandemia, além da construção do Hospital de Campanha com o custo mais baixo do país. O Estado também adquiriu 1.047 respiradores para atender aos hospitais de várias regiões.


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